Política de Privacidade

1. Para que serve este texto

A FirmaTopLei mantém uma escola de debate em Caucaia — CE e prepara pessoas em argumentação, fala pública e condução de discussões estruturadas. O que vem abaixo descreve, em linguagem direta, o destino dos dados pessoais de quem abre o site ou frequenta uma turma: o que fica registrado, para qual finalidade, por quanto tempo permanece guardado e o que você pode exigir da escola a qualquer hora.

Estas regras alcançam todos os pontos de contato com a escola: as páginas de firmatoplei.info, o formulário de interesse, as turmas presenciais e por vídeo e os diálogos por e-mail ou telefone. O tratamento respeita a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Ficou algum ponto obscuro? Escreva para [email protected].

2. O que chega até nós

Há dados que você mesmo digita ou nos conta ao telefone:

• Nome e sobrenome
• E-mail para o qual devemos responder
• Telefone fixo ou celular, caso prefira conversa por ligação
• O conteúdo que você redige no formulário de contato
• A etapa ou a turma sobre a qual deseja informação

Há também o que o próprio site anota sozinho — endereço IP, navegador e aparelho em uso, páginas abertas e hora do acesso — por meio de cookies e de ferramentas de medição de audiência. O registro de acesso a aplicações de internet obedece ao Marco Civil da Internet; a parte técnica está descrita na nossa Política de Cookies.

Fundamentos legais (LGPD, art. 7º): o envio do formulário se apoia no seu consentimento; manter o site de pé e seguro, no legítimo interesse da escola; e a matrícula em uma turma, na execução do contrato firmado entre você e a FirmaTopLei. Deveres fiscais e contábeis se apoiam no cumprimento de obrigação legal.

Prazos de guarda: mensagens e contatos de quem não seguiu para a matrícula permanecem por até 24 meses a contar do último contato. Registros de matrícula ficam durante a relação contratual e por mais 5 anos depois dela, prazo que a legislação aplicável impõe. Terminado o prazo, os dados são apagados ou anonimizados.

3. O uso que fazemos deles

A lista de finalidades é fechada:

• Retornar a sua pergunta e mandar o que você solicitou
• Concretizar a matrícula e acompanhar a turma até o encerramento da etapa
• Comunicar datas novas e alterações nas etapas, apenas mediante autorização sua
• Compreender o uso do site e consertar o que não vai bem nele
• Cumprir exigências legais, fiscais e regulatórias

Nada é vendido, alugado ou permutado com terceiros para fins de publicidade. O compartilhamento existe somente com fornecedores que trabalham a serviço da escola — hospedagem do site, plataforma de e-mail, meio de pagamento — que agem como operadores, cumprem nossas instruções e assinam o mesmo dever de sigilo. Autoridades também podem receber dados quando houver ordem judicial ou exigência legal expressa.

4. Como protegemos a informação

Adotamos providências técnicas e administrativas proporcionais ao tamanho da escola para diminuir o risco de acesso indevido, extravio ou vazamento: tráfego cifrado por HTTPS, entrada nas bases limitada a quem precisa dela para trabalhar, senha individual por pessoa e conferência periódica de quem ainda mantém permissão. Sistema nenhum é perfeito, e por isso guardamos o menor volume de dados que a operação permite.

Havendo incidente com risco relevante para você, avisaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e as pessoas afetadas, em prazo razoável, conforme o art. 48 da LGPD (Lei nº 13.709/2018), relatando o ocorrido e as medidas já tomadas para conter o problema.

5. Cookies e medição de audiência

O site deixa arquivos pequenos no seu navegador para funcionar bem e para contar acessos. As chaves que ligam e desligam cada categoria estão na Política de Cookies, e a decisão pode ser refeita na hora que você quiser. Os cookies essenciais permanecem em atividade de todo modo: sem eles, as páginas deixam de carregar como deveriam.

6. O que a lei assegura a você

O art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) coloca à sua disposição, de graça:

• Confirmação e acesso: descobrir se há dados seus conosco e obter uma cópia
• Correção: exigir conserto de informação incompleta, equivocada ou vencida
• Anonimizar, bloquear ou apagar: reclamar esse tratamento para dados dispensáveis, em excesso ou tratados sem amparo na lei
• Portabilidade: obter seus dados em formato estruturado e corrente, ou mandá-los a outro fornecedor
• Saber com quem dividimos: conhecer as entidades públicas e privadas com quem dividimos seus dados e se opor a tratamento carente de base legal
• Voltar atrás no consentimento: desfazer uma autorização já concedida, quando quiser, por manifestação expressa
• Petição: apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou aos órgãos de defesa do consumidor

Escreva contando o que deseja, do modo que lhe for mais fácil, para [email protected]. Talvez peçamos um dado a mais apenas para conferir que é você quem está solicitando, e devolvemos resposta em até 15 dias úteis.

7. Links que saem daqui

Certas páginas apontam para endereços de fora — mapas, textos de referência, redes sociais. Depois do clique, quem trata os seus dados é aquele destino, sob as regras dele. A FirmaTopLei não responde por esse tratamento, e convém ler a política de privacidade de cada site antes de informar qualquer coisa por lá.

8. Menores de idade

As turmas da FirmaTopLei recebem pessoas a partir de 18 anos, e não procuramos de propósito dados de crianças ou adolescentes. Se um registro assim entrar sem o consentimento específico e destacado que o art. 14 da LGPD exige, ele é excluído no momento em que for percebido. Responsáveis que suspeitem disso podem nos avisar: resolvemos ainda no mesmo dia útil.

9. Atualizações desta política

O texto acompanha as mudanças da nossa operação. Toda versão nova sai nesta mesma página, com a data de revisão renovada no alto; alterações de peso também são comunicadas a quem estiver em turma. Continuar navegando após a publicação indica que você tomou conhecimento da redação em vigor.

10. Quem controla os dados

O controlador é a FirmaTopLei, inscrita no CNPJ sob o nº 26.156.678/0001-51, e é ela quem atende os pedidos de titulares. Atendemos no telefone +55 85 98330-5824.

• E-mail: [email protected]
• Sede: Rua Juruparí 1191, Caucaia — CE, CEP 61650-010

Autoridade fiscalizadora: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — www.gov.br/anpd